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União estável mantida com o de cujus. Prevalência sobre os termos da escritura pública.Regime de separação absoluta de bens à união da pessoa com mais de 70 anos

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União estável mantida com o de cujus Prevalência sobre os termos da escritura públicaRegime de separação absoluta de bens à união da pessoa com mais de 70 anos

Data de Publicação: 23/08/2023

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Usufruto vitalício simultâneo. Morte de um dos usufrutuários. Indivisibilidade do direito real de usufruto. Termos da escritura pública

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto vitalício simultâneo Morte de um dos usufrutuários Indivisibilidade do direito real de usufruto Termos da escritura pública

Data de Publicação: 03/06/2020

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Usufruto vitalício simultâneo. Arbitramento de aluguel. Morte de um dos usufrutuários. Indivisibilidade do usufruto nos termos da escritura pública

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto vitalício simultâneo Arbitramento de aluguel Morte de um dos usufrutuários Indivisibilidade do usufruto nos termos da escritura pública

Data de Publicação: 16/04/2020

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Agravo de instrumento. Inventário. Avaliação dos bens colacionados e doados pela autora da herança. Dúvida quanto à parte disponível

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de instrumento Inventário Avaliação dos bens colacionados e doados pela autora da herança Dúvida quanto à parte disponível

Data de Publicação: 03/02/2010

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